12 de novembro de 2009

História do Município

<div align="justify">No ano de 1651, Dias Velhos chegou a Ilha de Santa Catarina, denominando-a de Desterro. Em 1771, portugueses de S&atilde;o Vicente (S&atilde;o Paulo) fundaram Lages. <br />
Nesse per&iacute;odo houve a necessidade de liga&ccedil;&atilde;o entre as duas localidades, resultando na abertura de uma estrada que ligava Desterro a Lages.</div>

<div align="justify">Poucos anos depois, em 1777, a Ilha de Santa Catarina foi invadida por espanh&oacute;is. Em decorr&ecirc;ncia da invas&atilde;o, o governo decidiu construir duas povoa&ccedil;&otilde;es defronte a capital, na terra firme, como era chamado o continente. O objetivo principal dessas povoa&ccedil;&otilde;es era dar guarita aos desterrenses, al&eacute;m de servir de escudo militar &agrave; Ilha no caso de novas invas&otilde;es. O governo decidiu ainda, povoar o sert&atilde;o as margens do caminho que ligava a Ilha a Lages.</div>
<div align="justify">Da necessidade de criar um ref&uacute;gio no continente caso houvessem novos ataques a Ilha de Santa Catarina, fez com que em 31 de julho de 1793, o Governador Cel. Jo&atilde;o Alberto de Miranda Ribeiro enviasse oficio n. 07 ao Conde Rezende, vice-rei do Brasil. No oficio, o Governador incumbe a Caetano Silveira de Matos a construir palho&ccedil;as para guardar farinha na estrada que ia para Lages. Nesta data, deu-se a funda&ccedil;&atilde;o do povoado.</div>

<div align="justify">No inicio, as tropas de gado que abasteciam a Ilha desciam a estrada de Lages at&eacute; o Morro do Tom&eacute; e de l&aacute; vinham margeando a praia at&eacute; a desembocadura do rio Maruim, onde parte iam para freguesia de S&atilde;o Jos&eacute; e parte atravessavam o canal at&eacute; a localidade de Ribeir&atilde;o da Ilha.</div>
<div align="justify">As tropas margeavam a praia, pois tinham grandes dificuldades para atravessar um trecho de mangue e p&acirc;ntano, hoje parte da rua principal de Palho&ccedil;a. Al&eacute;m, de n&atilde;o quererem pagar o ped&aacute;gio estabelecido por S&atilde;o Jos&eacute;, no caminho que passava pela localidade de Passa Vinte.</div>

<div align="justify">Com o aumento da demanda de alimentos provenientes do continente e a movimenta&ccedil;&atilde;o das tropas, foi constru&iacute;da uma estrada atravessando o p&acirc;ntano. Com o aumento da povoa&ccedil;&atilde;o, ap&oacute;s a constru&ccedil;&atilde;o da estrada, a popula&ccedil;&atilde;o deslocou-se mais para o sul, estabelecendo-se o centro definitivo de Palho&ccedil;a, onde &eacute; hoje.</div>

<div align="justify">Palho&ccedil;a pertencia a Florian&oacute;polis at&eacute; 1833, quando ent&atilde;o passou a pertencer a S&atilde;o Jos&eacute;, quando este foi criado.</div>
<div align="justify"><img height="113" alt="Primeira Igreja de Palhoça" hspace="5" width="136" align="left" src="/site/images/Image/historia/igreja.jpg" />A primeira igreja de Palho&ccedil;a foi constru&iacute;da em 1868, mais tarde passou a chamar-se de Nossa Senhora do Parto.</div>

<div align="justify">No final do ano do mesmo ano, inicia a constru&ccedil;&atilde;o da Igreja Matriz, com vistas &agrave; cria&ccedil;&atilde;o da freguesia. A Matriz se deu por conclu&iacute;da em 1883, sem ainda as torres laterais. Embora houvesse sido constru&iacute;da, n&atilde;o foi logo provida de vig&aacute;rio. A par&oacute;quia foi simplesmente criada novamente em 03 de maio de 1901, pela C&uacute;ria Diocesana de Florian&oacute;polis.</div>

<div align="justify">No ano de 1873, Palho&ccedil;a foi elevada a condi&ccedil;&atilde;o de Distrito Policial. Desde sua funda&ccedil;&atilde;o, at&eacute; este per&iacute;odo, Palho&ccedil;a continuou como arraial, sendo esquecida pol&iacute;tica e administrativamente, apesar do aumento de seus habitantes e do desenvolvimento da economia.</div>
<div align="justify">Atendendo ao pedido de moradores, em 1882 a Assembl&eacute;ia Legislativa votou a Lei 949 de 08 de novembro, elevando-a a categoria de freguesia. Em 1886 passa de Distrito Policial a Distrito de Paz. Em 24 de abril de 1894, foi elevada a categoria de Munic&iacute;pio, por desmembramento de S&atilde;o Jos&eacute;, sendo instalado em 23 de maio do mesmo ano.</div>

<div align="justify">Em 10 de janeiro de 1906, Palho&ccedil;a transforma-se em Comarca. Faziam parte os distritos de Palho&ccedil;a (sede do munic&iacute;pio e da comarca), Santo Amaro do Cubat&atilde;o, Enseada de Brito, Teres&oacute;polis, S&atilde;o Bonif&aacute;cio do Capivari, Santa Isabel, Anit&aacute;polis, Santa Tereza e Garopaba, que de munic&iacute;pio transformou em distrito de Palho&ccedil;a.</div>
<div align="justify">Em 22 de agosto de 1919, atrav&eacute;s da Lei 1245, foi elevada a categoria de cidade.</div>

<div align="justify">Em 1922 cedeu os territ&oacute;rios onde hoje est&atilde;o os munic&iacute;pios de Alfredo Wagner e Ituporanga para juntamente com parte do munic&iacute;pio de Lages, formar Bom Retiro.<br />
Em 1948, Ituporanga emancipou-se e deu origem aos munic&iacute;pios de Petrol&acirc;ndia e Imbuia em 1962 e, de Atalanta em 1964. Em 1961 Alfredo Wagner torna-se munic&iacute;pio.<br />
Em 1958, Santo Amaro da Imperatriz emancipou-se de Palho&ccedil;a e deu origem aos munic&iacute;pios de &Aacute;guas Mornas e Anit&aacute;polis. Em 1961, Garopaba e Paulo Lopes emanciparam-se de Palho&ccedil;a e, S&atilde;o Bonif&aacute;cio em 1962. Ap&oacute;s essas emancipa&ccedil;&otilde;es, Palho&ccedil;a ficou com a configura&ccedil;&atilde;o atual.</div>

<div align="justify"><strong>Origem do Nome</strong>&nbsp;</div>
<div align="justify">O nome do munic&iacute;pio originou-se de casas constru&iacute;das de pau-a-pique, com cobertura de palha, denominada palho&ccedil;a, na localidade da atual regi&atilde;o sul do bairro da Ponte do Imaruim. Posteriormente outras constru&ccedil;&otilde;es de pescadores localizaram-se ao redor deste n&uacute;cleo, com as mesmas caracter&iacute;sticas.</div>

<div align="justify"><strong>Povoa&ccedil;&atilde;o</strong>&nbsp;</div>
<div align="justify">Os primeiros colonizadores a chegarem em Palho&ccedil;a foram os portugueses, que estabeleceram-se na Enseada de Brito e de l&aacute; espalharam-se pelas redondezas.<br />

Ap&oacute;s vieram os a&ccedil;orianos e madeirenses, chegando as primeiras fam&iacute;lias na Ilha de Santa Catarina em fevereiro de 1747. O povoamento a&ccedil;oriano-madeirense tem sua origem no edital que D. Jo&atilde;o V mandou publicar em 1747. O objetivo de D. Jo&atilde;o V em enviar casais a&ccedil;orianos e madeirenses, era povoar as terras brasileiras e resolver o problema de excesso de popula&ccedil;&atilde;o nos arquip&eacute;lagos dos A&ccedil;ores e Madeira.<br />
Por volta de 1824, iniciou-se a imigra&ccedil;&atilde;o alem&atilde; para o Brasil em Santa Izabel, que mais tarde viria a pertencer ao munic&iacute;pio de Palho&ccedil;a. As principais causas da imigra&ccedil;&atilde;o alem&atilde; na regi&atilde;o foram o excesso de popula&ccedil;&atilde;o na Alemanha, as guerras constantes e, a propaganda brasileira atraindo colonos com promessa de doa&ccedil;&atilde;o de terras.<br />

Palho&ccedil;a tem sua forma&ccedil;&atilde;o &eacute;tnica tamb&eacute;m de origem italiana. A imigra&ccedil;&atilde;o destes para o Brasil iniciou-se por volta de 1790. Al&eacute;m dos portugueses, alem&atilde;es e italianos, outras ra&ccedil;as contribu&iacute;ram tamb&eacute;m para forma&ccedil;&atilde;o &eacute;tnica do povo palhocense, entre elas negros, libaneses, gregos, japoneses, &iacute;ndios.</div>

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<div align="justify"><strong>Palho&ccedil;a</strong> &eacute; um <span>munic&iacute;pio</span> brasileiro do Estado de Santa Catarina. Localizado na Grande Florian&oacute;polis, faz divisa com S&atilde;o Jos&eacute;, S&atilde;o Pedro de Alc&acirc;ntara, Santo Amaro da Imperatriz e Paulo Lopes. &Eacute; uma cidade que cresceu de forma desordenada e desorganizada, e ainda n&atilde;o possui v&aacute;rios servi&ccedil;os considerados b&aacute;sicos, como hospitais. As tradi&ccedil;&otilde;es s&atilde;o majoritariamente de origem a&ccedil;oriana. &Eacute; a cidade que mais cresce na Grande Florian&oacute;polis.</div>

<div align="justify">Palho&ccedil;a possui ainda um dos maiores <span>mangues</span> da Am&eacute;rica do Sul.</div>
<div align="justify">A principal via de acesso ao vizinho munic&iacute;pio de <span>S&atilde;o Jos&eacute;</span> e &agrave; capital (Florian&oacute;polis) &eacute; a antiga via de acesso que remonta ao s&eacute;culo XIX, precariamente cal&ccedil;ada com paralelep&iacute;pedos sobre os quais foi colocada uma camada de asfalto. &Eacute; atrav&eacute;s deste acesso que transita 90% do transporte coletivo entre a sede do municipio e a Capital.</div>

<div align="justify">Outra via de acesso &eacute; a rodovia <span>BR-101</span> ( Rodovia Pan-americana ), recentemente duplicada em dire&ccedil;&atilde;o ao Norte, at&eacute; Joinville. &Eacute; via de passagem de praticamente toda a carga que transita, pela orla litor&acirc;nea, entre o estado do Rio Grande do Sul e o restante do pa&iacute;s.</div>

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<div><strong>Territ&oacute;rio Original</strong> - Em 1894, quando se emancipou de S&atilde;o Jos&eacute;, o territ&oacute;rio de Palho&ccedil;a era de 3.180 quil&ocirc;metros quadrados. O Munic&iacute;pio era constitu&iacute;do das seguintes localidades: Palho&ccedil;a (sede), Santo Amaro do Cubat&atilde;o, Enseada de Brito, Paulo Lopes, Garopaba, Teres&oacute;polis, Capivari, Santa Isabel, S&atilde;o Bonif&aacute;cio, Rancho Queimado, &Aacute;guas Mornas e Anit&aacute;polis. Depois da perda de territ&oacute;rio devido a emancipa&ccedil;&atilde;o de v&aacute;rias localidades, o Munic&iacute;pio de Palho&ccedil;a atualmente possui apenas uma extens&atilde;o territorial de 361 quil&ocirc;metros quadrados, com as seguintes localidades: Palho&ccedil;a (sede), Enseada de Brito, Ponta do Maruim, S&atilde;o Sebasti&atilde;o, Passa Vinte, Casqueiro, Brejaru, Pedra Branca, Pagar&aacute;, Terra Fraca, Coloninha, Morro do Gato, Sert&atilde;o do Ariri&uacute;, Jaqueira, Rio Grande, Pachecos, Morro do Cedro, Maciambu Grande, Maciambu Pequeno, Fazenda Santa Cruz, Rinc&atilde;o, Morretes, Sert&atilde;o do Campo, Pinheira, Guarda do Emba&uacute;, Albard&atilde;o, Tr&ecirc;s Barras e Ara&ccedil;atuba. Fonte: Livro de Claudir Silveira O local sede do Munic&iacute;pio, por ser uma &aacute;rea de banhados e manguezais, dificultou a sua ocupa&ccedil;&atilde;o pelas atividades agr&iacute;colas. Os primeiros povoadores se localizaram nas &aacute;reas <img height="235" alt="" hspace="5" width="270" align="left" vspace="2" src="/site/images/Image/predio.jpg" />mais secas, pr&oacute;prias para a agricultura: Passa Vinte, Ariri&uacute;, Barra. Com a abertura do caminho do planalto, no final do s&eacute;culo XVIII, acredita-se que tenha Caetano Silveira de Mattos instalado um pequeno com&eacute;rcio no local. O que fez crescer Palho&ccedil;a foi sem d&uacute;vida o com&eacute;rcio com o planalto, ao longo da segunda metade do s&eacute;culo XIX, que atraiu muitos descendentes de alem&atilde;es e alguns italianos. No ano de 1892, na ent&atilde;o freguesia de Palho&ccedil;a, residiam troncos familiares, etnias com destaque para os luso-a&ccedil;orianos. No entanto, o com&eacute;rcio era bastante equilibrado entre as diferentes etnias. Segundo este documento, fundamental ao entendimento do quadro &eacute;tnico-cultural de Palho&ccedil;a no final do s&eacute;culo XIX, havia pelo menos morando e sendo eleitores em Palho&ccedil;a, os troncos familiares constantes da rela&ccedil;&atilde;o que segue: Fonte: Dos A&ccedil;ores ao Brasil Meridional: Uma Viagem ao Tempo, Vilson Francisco de Farias, 2000. Palho&ccedil;a era uma freguesia pr&oacute;spera, no contexto regional. A eleva&ccedil;&atilde;o &agrave; categoria de Munic&iacute;pio em 1894, incorporando as freguesias de Palho&ccedil;a, Santo Amaro do Cubat&atilde;o e Enseada de Brito, faz com que esse per&iacute;odo seja conhecido como dos transportes, pois, os n&uacute;cleos sociais se deslocaram para a estrada Desterro - Lages e passaram a reunir-se em torno das pra&ccedil;as com a igreja e o com&eacute;rcio. Desse per&iacute;odo sob a influ&ecirc;ncia da arquitetura colonial portuguesa ainda restam em Palho&ccedil;a algumas constru&ccedil;&otilde;es. Restam tamb&eacute;m algumas casas na Enseada do Brito, a ponte sobre o rio Maruim constru&iacute;da em 1858. Restam ainda no centro de Palho&ccedil;a, entre elas o pr&eacute;dio da prefeitura e algumas casas das fam&iacute;lias tradi-cionais. Com a constru&ccedil;&atilde;o da Ponte Herc&iacute;lio Luz ligando a Ilha ao continente, inicia um per&iacute;odo denominado de per&iacute;odo da decad&ecirc;ncia. Pr&eacute;dios de valor hist&oacute;rico e arquitet&ocirc;nico foram demolidos ou desabaram entre eles a antiga Igreja e o Teatro Municipal. No per&iacute;odo da retomada do progresso considerado em fun&ccedil;&atilde;o da constru&ccedil;&atilde;o da BR-101, houve um aumento consider&aacute;vel de constru&ccedil;&otilde;es, principalmente conjuntos habitacionais. </div>

<div align="center"><span><hr align="center" width="100%" size="2" />
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<div><strong>Datas Importantes:</strong>&nbsp;</div>
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<div><strong>1882</strong> &ndash; O arraial de Palho&ccedil;a &eacute; elevado de Distrito Policial a categoria de Freguesia.</div>
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<div><strong>1894</strong> &ndash; Emancipa&ccedil;&atilde;o Municipal &ndash; A Freguesia de Palho&ccedil;a &eacute; elevada a condi&ccedil;&atilde;o de Munic&iacute;pio aut&ocirc;nomo, desmembrando-se do Munic&iacute;pio de S&atilde;o Jos&eacute;. </div>

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<div><strong>1902</strong> &ndash; Aparece o primeiro jornal de Palho&ccedil;a &ldquo;O Lidador&rdquo;, cujo redator chefe era Jos&eacute; Ol&iacute;bio Lopes.</div>

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<div><strong>1905</strong> &ndash; Inaugura&ccedil;&atilde;o da ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica a querosene dentro do per&iacute;metro urbano. Dragagem da barra do rio da Palho&ccedil;a e do porto do Mercado P&uacute;blico.</div>

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<div><strong>1932</strong> &ndash; Constru&ccedil;&atilde;o do Grupo Escolar Professor Venceslau Bueno. A cidade passa a ser iluminada &agrave; eletricidade.</div>

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<div><strong>1937</strong> &ndash; Constru&ccedil;&atilde;o do Teatro Municipal, que hoje j&aacute; n&atilde;o existe mais gest&atilde;o do Prefeito Juliano Luchi. O cargo de &ldquo;Superintendente&rdquo; passou a denominar-se &ldquo;Prefeito&rdquo;.</div>

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<div><strong>1950</strong> &ndash; Constru&ccedil;&atilde;o do Mercado Municipal. Gest&atilde;o do Prefeito Ivo Silveira. Emancipa&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio de Santo Amaro da Imperatriz.</div>

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<div><strong>1962</strong> &ndash; Emancipa&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio de Garopaba. Emancipa&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio de Paulo Lopes.</div>

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<div><strong>1964</strong> &ndash; Inaugura&ccedil;&atilde;o do Col&eacute;gio Normal Governador Ivo Silveira.</div>

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<div><strong>1975</strong> &ndash; Cria&ccedil;&atilde;o da Biblioteca P&uacute;blica Guilherme Wiethorn Filho. Gest&atilde;o do Prefeito Od&iacute;lio Jos&eacute; de Souza.</div>

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<div><strong>1976</strong> &ndash; Inaugura&ccedil;&atilde;o do Gin&aacute;sio de Esportes Senhor Bom Jesus de Nazar&eacute; (mais conhecido como &ldquo;Palho&ccedil;&atilde;o&rdquo;).</div>

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<div><strong>1979</strong> &ndash; O Presidente da Rep&uacute;blica, Jo&atilde;o Batista Figueiredo, vem a Santa Catarina e participa de um churrasco realizado no almoxarifado da CELESC em Palho&ccedil;a.</div>

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<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><strong><strong><span style="FONT-SIZE: 12pt"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</span>&nbsp;</strong>&nbsp;</strong>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><strong><strong><span style="FONT-SIZE: 12pt"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</span>&nbsp;</strong>&nbsp;</strong>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><strong><strong><span style="FONT-SIZE: 12pt"><font size="2">LEI N&ordm; 006, DE 06 DE ABRIL DE 1973.</font>&nbsp;</span>&nbsp;</strong>&nbsp;</strong>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>

<div style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt 72pt"><span style="FONT-SIZE: 12pt"><strong><font size="2">INSTITUI BRAS&Atilde;O PARA O MUNIC&Iacute;PIO.</font>&nbsp;</strong>&nbsp;</span>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><span style="FONT-SIZE: 12pt"><font size="2">O Povo de Palho&ccedil;a, por seus representantes decreta e eu sanciono a seguinte Lei:</font>&nbsp;</span>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2"><strong>Art. 1&ordm;</strong> Fica institu&iacute;do o Bras&atilde;o para o Munic&iacute;pio de Palho&ccedil;a, idealizado pelo Dr. Juarez Nahas, Promotor P&uacute;blico, conforme desenho anexo e que integra a presente Lei, descrito da seguinte forma:</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt; LINE-HEIGHT: 50%; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2"><strong>I</strong> &ndash; Consta de um escudo portugu&ecirc;s cl&aacute;ssico, simbolizando a filia&ccedil;&atilde;o &eacute;tnica primitiva, encimado por uma torre de alvenaria de cor ocre, representando a unidade administrativa e a seguran&ccedil;a do Governo Municipal, com o seu tradicional rel&oacute;gio, marcando o in&iacute;cio dos trabalhos;</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt; LINE-HEIGHT: 50%; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2"><strong>II </strong>- O escudo divide-se em quatro quart&eacute;is de cores vermelho, cinza, na parte superior e na parte inferior de cores azul claro e azul, dividido por uma cruz, com as cores amarela na horizontal e verde na vertical, lembrando a f&eacute; crist&atilde; do nosso povo, aliada ao seu patriotismo, com as cores b&aacute;sicas da Bandeira Nacional, inserida na parte vertical e legenda em azul &ldquo;ESTUDO + TRABALHO = PROGRESSO&rdquo;, que significa estudo e o trabalho prof&iacute;cuo podem gerar o desenvolvimento, dando-nos o progresso, engrandecendo a coletividade;</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt; LINE-HEIGHT: 50%; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2"><strong>III </strong>- O primeiro quartel, &agrave; direita representa as atividades industriais que se desenvolvem celeremente, em especial a cer&acirc;mica e materiais de constru&ccedil;&atilde;o, em fundo vermelho;</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt; LINE-HEIGHT: 50%; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2"><strong>IV </strong>- O segundo quartel, &agrave; esquerda, representa a atividade b&aacute;sica da zona rural, com as ferramentas t&iacute;picas e originais do colono, encimadas pelas culturas principais que s&atilde;o: o tomate, a batatinha e o milho, em suas cores naturais, em fundo de cor cinza;</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt; LINE-HEIGHT: 50%; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2"><strong>V </strong>- O terceiro quartel, &agrave; direita, representa a ind&uacute;stria sem chamin&eacute;s, que o turismo, que dia a dia se expande com a explora&ccedil;&atilde;o das belas praias em v&aacute;rios pontos do litoral palhocense. O mar em cor azul e as praias alaranjadas;</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt; LINE-HEIGHT: 50%; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2"><strong>VI </strong>- O quarto quartel, &agrave; esquerda, representa uma homenagem &agrave; liberdade. Im p&aacute;ssaro branco de asas abertas, voando livremente sob o c&eacute;u azul com um livro ao bico, simbolizando a liberdade com responsabilidade, conseguida pelo estudo, pela cultura que tira o homem da escravid&atilde;o e do analfabetismo &ndash; que &eacute; o fator preponderante em ente alado &ndash; da sabedoria que lhe d&aacute; uma verdadeira condi&ccedil;&atilde;o de ser humano. Representa, ainda, o esp&iacute;rito democr&aacute;tico de um povo que preza a liberdade. &ldquo;O Estado, como for&ccedil;a social organizada, realiza-se para garantia da liberdade de todos. N&atilde;o h&aacute; Direito sem liberdade e nem esta sem aquela, pois o Direito &eacute; a pr&oacute;pria realiza&ccedil;&atilde;o da liberdade; e a liberdade humana est&aacute; na paz, na conc&oacute;rdia, na seguran&ccedil;a, na ordem, na certeza da Justi&ccedil;a, enfim, na plena realiza&ccedil;&atilde;o do Direito&rdquo;. O p&aacute;ssaro branco em fundo azul, o livro tamb&eacute;m em branco com as letras a, b, c em preto;</font>&nbsp;</div>

<span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 50%"><br clear="all" />
</span>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt; LINE-HEIGHT: 50%; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt; LINE-HEIGHT: 50%; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2"><strong>VII </strong>- No listel vermelho (cor da devo&ccedil;&atilde;o e entusiasmo &ndash; pela ber&ccedil;o natal), o nome do munic&iacute;pio com os mil&eacute;simos &ndash; 1894 e 1906 em preta. O primeiro, da funda&ccedil;&atilde;o; o segundo da cria&ccedil;&atilde;o da Comarca.</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt; TEXT-ALIGN: justify"><font size="2"><strong>Art. 2&deg;</strong> Esta Lei entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><font size="2">Pa&ccedil;o Municipal, em Palho&ccedil;a, 06 dias de abril de 1973.</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><strong><font size="2">OD&Iacute;LIO JOS&Eacute; DE SOUZA</font>&nbsp;</strong>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><strong><font size="2">Prefeito Municipal</font>&nbsp;</strong>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><font size="2">&nbsp;</font>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt">
<div style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt 72pt"><strong>LEI, N&ordm;07, DE 06 DE ABRIL DE 1973.</strong>&nbsp;</div>

<div style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt 72pt">&nbsp;</div>
<div style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt 72pt">&nbsp;</div>
<div style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt 72pt"><strong>INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL PARA O MUNIC&Iacute;PIO.</strong>&nbsp;</div>

<div>&nbsp;</div>
<div>&nbsp;</div>
<div style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt 72pt; TEXT-ALIGN: justify">O Povo de Paho&ccedil;a, por seus representantes decreta e eu sanciono a seguinte Lei:</div>
<div>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><strong>Art. 1&ordm;</strong> Fica aprovada a Bandeira Oficial do Munic&iacute;pio, de acordo com os estudantes her&aacute;ldicos aprovados pela Lei n&ordm; 6, de abril de 1073, conforme desenho anexo e que integra a presente Lei.</div>
<div>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><strong>Art. 2&ordm;</strong> A Bandeira ser&aacute; de formato retangular nas cores verde vermelho e branca com as dimens&otilde;es de 128 (um metro e vinte e oito cent&iacute;metros) tendo no centro em sentido horizontal o Bras&atilde;o aprovado pela Lei citada no artigo anterior;</div>
<div style="LINE-HEIGHT: 50%">&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><strong>Par&aacute;grafo &uacute;nico</strong>. O tipo enumerado neste artigo &eacute; o normal. Poder&aacute; ser fabricado tipo extraordin&aacute;rio de dimens&otilde;es maiores menores ou intermedi&aacute;rias conforme as condi&ccedil;&otilde;es de uso mantidas, entretanto, as devidas proposi&ccedil;&otilde;es.</div>

<div>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><strong>Art. 3&ordm;</strong> Ser&aacute; esquartelada em losangos partindo dos extremos at&eacute; o escudo sendo que o losango direito ter&aacute; a cor verde e o esquerdo a cor vermelha que s&atilde;o as cores b&aacute;sicas da Bandeira do Estado de Santa Catarina como se fossem duas asas, representando o crescimento de Palho&ccedil;a aliado ao desenvolvimento do Estado. Os losangos acima e abaixo do Bras&atilde;o t&ecirc;m cor branca sintetizando a amizade, a pureza de inten&ccedil;&otilde;es do povo a prosperidade e o trabalho que faz a sua grandeza. Ao centro o Bras&atilde;o que representa o Governo Municipal e simboliza a cidade sede do Munic&iacute;pio.</div>

<div>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><strong>Art. 4&ordm;</strong> Esta Lei entrar&aacute; em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</div>

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<div style="TEXT-INDENT: 72pt">Pa&ccedil;o Municipal, em Palho&ccedil;a, 06 de abril de 1973.</div>
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<div style="TEXT-INDENT: 72pt">&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><strong>&nbsp;</strong>&nbsp;</div>
<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><strong>OD&Iacute;LIO JOS&Eacute; DE SOUZA</strong>&nbsp;</div>

<div style="TEXT-INDENT: 72pt"><strong>Prefeito Municipal</strong>&nbsp;</div>
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